FamilyChat

Política de Privacidade

Versão 2026-10-25 · Vigente a partir de 25 de outubro de 2026

Esta Política explica como os idealizadores do FamilyChat, inscritos no CNPJ 69.610.819/0001-77 ("Idealizadores"), na qualidade de controladores, tratam os dados pessoais de quem usa o aplicativo FamilyChat, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e com a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

1. Dados que coletamos

Dados de cadastro: nome, número de telefone, e-mail e senha (a senha é guardada de forma criptografada).
Conteúdo das conversas: mensagens, áudios, fotos, vídeos e arquivos que você envia, e a lista de participantes de cada conversa ou grupo.
Registros técnicos: data e hora de acesso, endereço IP e informações básicas do dispositivo e navegador, necessários para segurança e exigidos pelo art. 15 do Marco Civil da Internet.
Chamadas de voz e vídeo: o áudio e o vídeo trafegam diretamente entre os participantes (WebRTC) e não são gravados pelo FamilyChat.
Registro de aceite: a versão destes documentos que você aceitou e a data do aceite.

Não vendemos seus dados e não usamos o conteúdo das suas conversas para publicidade.

2. Para que usamos os dados e com qual base legal

Criar e manter sua conta, permitir o login por telefone ou e-mail e entregar suas mensagens e chamadas (execução de contrato, art. 7º, V, da LGPD).
Confirmar seu telefone e e-mail, prevenir fraudes e proteger as contas (legítimo interesse e prevenção à fraude, art. 7º, IX, e art. 11, II, "g").
Cumprir obrigações legais, como a guarda de registros de acesso e o atendimento de ordens judiciais (art. 7º, II).

3. Com quem compartilhamos

Pessoas com quem você conversa: veem seu nome, telefone e o que você envia nas conversas de que participam.
Prestadores de infraestrutura: serviços de hospedagem, banco de dados e armazenamento (como Supabase) e, se ativado, envio de SMS de verificação (como Twilio). Eles tratam os dados apenas para operar o serviço, podendo haver armazenamento fora do Brasil com as garantias do art. 33 da LGPD.
Autoridades: somente mediante ordem judicial ou obrigação legal.

4. Por quanto tempo guardamos

Dados de cadastro e conversas: enquanto sua conta existir. Ao excluir a conta, os dados são apagados em até 30 dias, salvo o que a lei obrigue a manter.
Registros de acesso: 6 meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet.
Mensagens apagadas por você deixam de aparecer para os demais participantes quando esse recurso estiver disponível; cópias já recebidas no aparelho de outras pessoas podem permanecer com elas.

5. Segurança

Usamos conexão criptografada (HTTPS), senhas protegidas, regras de acesso que permitem a cada pessoa ver apenas as conversas de que participa e armazenamento privado de arquivos. Nenhum sistema é totalmente invulnerável; em caso de incidente de segurança relevante, comunicaremos os afetados e a ANPD, conforme o art. 48 da LGPD.

6. Seus direitos

Você pode, a qualquer momento e gratuitamente, pedir: confirmação de que tratamos seus dados, acesso, correção, portabilidade, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, informação sobre compartilhamentos, e a exclusão da conta (art. 18 da LGPD). Também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

7. Crianças e adolescentes

O uso por menores de 18 anos deve ter autorização e acompanhamento dos pais ou responsáveis, e o tratamento dos dados de crianças segue o melhor interesse delas, conforme o art. 14 da LGPD.

8. Contato e encarregado

Pedidos sobre privacidade, exclusão de dados e denúncias devem ser enviados pelo canal de contato informado no Aplicativo, em Configurações > Sobre — e-mail: familychatoficial@gmail.com. Responsável: idealizadores do FamilyChat, CNPJ 69.610.819/0001-77.

9. Alterações

Esta Política pode ser atualizada. Mudanças relevantes serão avisadas no Aplicativo e, quando necessário, pediremos um novo aceite.